CRIME DE NEPOTISMO EM ITAPEMA É PRÁTICA COMUM, TERRA SEM LEI
“Em dois anos e oito meses de gestão do governo Nilza Simas saíram dos cofres públicos, pagos para suspeitos de nepotismo, cerca de R$ 3,5 milhões de reais, dinheiro que sai da mesa do trabalhador e do empresário para fins ilegais”
No dia 24 de julho, a “3º promotoria instaura inquérito civil para apurar prática de nepotismo na gestão Nilza Simas” com a instauração de inquérito civil n 06.2019.00003563-0, na 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, pela promotora Carla Mara Pinheiro, afim de apurar possíveis ocorrência de casos de nepotismo no âmbito da Gestão Nilza Simas (PSD).
A Promotora Carla no inquérito deu prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que o Governo acusado da prática de nepotismo encaminhe a documentação com a íntegra dos contratados suspeitos, ou seja, lista de servidores comissionados integram os comissionados do governo, a prefeita Nilza através das contratações suspeitas, já onerou os cofres públicos em cerca R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais no período de dois anos e oito meses de gestão).
O NEPOTISMO constitui nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92 ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que atenta contra os princípios da administração pública, a Lei prevê no artigo 12, III da citada lei prevê punições como ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida.
As evidências de nepotismo no governo municipal de Itapema são claras e não faltam provas, documentos e leis para punir e responsabilizar os autores desta prática horrenda e hedionda, dias destes, saiu uma pesquisa em ITAPEMA , que estamos investigando os responsáveis pela contratação, motivos e de onde saiu os recursos para pagar a malfadada pesquisa com viés “socialista” e com evidências claras de manipulação, para isso, chamamos quem entende do assunto para nos dar-nos um parecer, a resposta aponta para o que já suspeitávamos de mais um malfeito praticado pelos contratantes com claro objetivo de manipular a opinião pública, o que é imoral e ilegal, em breve vamos noticiar estas evidências para a população de Itapema que tem o direito de saber, contudo, o governo Nilza Simas demonstra total desprezo as leis e a ordem jurídica, posto que as contratações vão além do nepotismo simples, ela teria potencializado essa prática para além das fronteiras do município, e as evidências apontam também para prática de nepotismo cruzado.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 579.951-4, é nula e inconstitucional a contratação ou nomeação de aparentados dos gestores públicos para ocuparem cargos sem a aprovação em concurso público.
Quando denunciamos este governo na nossa linha editorial, porque sabemos e conhecemos as suas intenções e elas não são boas, diria bem malignas. No início do ano, a prefeita Nilza Simas decretou estado de emergência ambiental e contratou uma empresa de engenharia por dispensa como prevê a lei, só que a prefeita Nilza contratou tudo em um único dia, para surpresa de todos Ela deverá entrar livro dos recordes, nunca numa administração se alcançou tanta eficiência, porém, o valor contratado de quase meio milhão, não foi para o portal da transparência, ou seja, sem a devida prestação de contas, contudo, o relatório da empresa ora contratada segue desconhecido e em local não sabido, mas o dinheiro público que é seu, sumiu, desapareceu! Além de todas estas constatações e evidencias, o governo Nilza Simas, segue invisível e com suas contratações duvidosas com viés de esquerda, prova disso a contratação do “Festa” por cerca de R$4 mil reais mensais, para garantir talvez o apoio do PDT municipal nas eleições de 2020, PDT é partido do socialista, Ciro Gomes.
Quanto ao inquérito civil que apura práticas horrendas de nepotismo, solicitamos uma consulta jurídica para verificação das evidências, se as mesmas forem comprovadas para a Justiça, a prefeita Nilza Simas poderá ser condenada por crimes de responsabilidade por improbidade administrativa, porém, caso o Ministério Público, considere que as contratações foram deliberadas e em revelia a Lei, peticione pela condenação, além condenada, sofrerá multas e aos ressarcimentos aos cofres públicos, comumentemente, suspensos os direitos políticos cassados por 8 anos.
Nilza Simas (PSD) – prefeita de Itapema
O que diz a lei: Súmula Vinculante n. 13 prevê como nepotismo “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
