STF acata reclamação e Julio Garcia retornará ao mandato

0 34


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e reconheceu ser prerrogativa do Parlamento estadual deliberar sobre a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que suspendeu o deputado Julio Garcia (PSD) do exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, em janeiro deste ano. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (22).

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.