STF analisa hoje pedido de suspensão de prazos para eleições de 2020

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Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quinta-feira, 14, uma ação que solicita a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro.

O pedido, feito pelo Partido Progressistas (PP), leva em conta a situação de calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Para a sigla, “a manutenção do prazo impede que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos principais democrático e da soberania popular”.

A ministra Rosa Weber, relatora, indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Para Weber, a “alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular”.

Como o prazo já venceu, em 4 de abril, o PP apresentou nova petição reiterando o pedido. Nesta quinta, os ministros decidem de forma definitiva.

O julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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