MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.
O programa “Transparência nas listas do SUS”, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi destaque em Audiência Pública Ordinária na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (9/7) em Brasília. O programa do MPSC fomentou a implantação do sistema catarinense, que agora é apresentado como modelo para todo o Brasil.
A reunião versou sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 10.106/2018 e Projetos de Lei do Senado n. 192/2018 e n. 140/2017, que visam à criação de um modelo de transparência de abrangência nacional, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina desde a aprovação da Lei Estadual n. 17.066/2017, cujas discussão e construção contaram com participação ativa do Ministério Público de Santa Catarina.
Na audiência que tinha como objetivo de debater a transparência das listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, apresentou o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.
A audiência pública, nas palavras do Coordenador do CDH, “foi bastante produtiva, com participação dos diversos seguimentos e sugestões relevantes de aprimoramento dos Projetos de Lei em tramitação que têm por objetivo tornar obrigatória, em todo o país, a transparência das listas de espera do SUS. O modelo já implementado em Santa Catarina, cuja construção foi impulsionada pelo MPSC por meio de Programa institucional, serve de inspiração para os demais Estados e foi muito elogiado durante a audiência pública”.
A Audiência Pública foi requerida pelas Deputadas Federais Carmen Zanotto e Adriana Ventura, e dela também participaram o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Leonardo Moura Vilela, o Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos, o Superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, Ramon Tártari, e o representante da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Promotor de Justiça Jairo Bisol.
TRANSPARÊNCIA NAS LISTAS DE ESPERA DO SUS
No final do ano de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina, a partir do tema transversal “MPSC no Combate à Corrupção para a Transformação Social”, espinha dorsal de seu Plano Geral de Atuação, lançou o projeto “Transparência nas Listas de Espera do SUS”, visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O posicionamento do MPSC incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Agora, o cidadão pode acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento médico de que precisa, o que garante seu direito à informação e à saúde, além de evitar as fraudes dos chamados “fura-fila” nos serviços do SUS. O programa também permite que as informações divulgadas pelo poder público sejam usadas para planejar melhor as contratações na área da saúde.
