Última semana para inscrição de candidatos ao Conselho Tutelar

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Interessados em se candidatar ao Conselho Tutelar têm uma semana a partir de hoje (17) para efetuar suas inscrições, que encerram dia 24 de maio, sexta-feira próxima. Estão abertas cinco vagas para conselheiros com um mandato de cinco anos e que assumem as vagas a partir de 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar é o órgão é responsável por assegurar os direitos das crianças e adolescentes, lutando pela busca da integridade da infância e adolescência, qualidade de vida, saúde, segurança e acesso à educação. O salário oferecido é de R$ 1.800,22 mensais.  

As inscrições são gratuitas, e o local é a sede da Secretaria da Assistência Social, na Avenida Eugênio Krause, em horário comercial. Para se candidatar, os interessados precisam ter reconhecida idoneidade moral, sem antecedentes criminais, serem maiores de 21 anos, ter experiência mínima de um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Outros requisitos são cursos de especialização em matéria de infância e juventude, ensino médio concluído e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de conselheiro tutelar anterior por decisão administrativa ou judicial.

Atendendo a legislação em Penha, os conselheiros tutelares serão eleitos pela população, através do voto direto, em eleições que estão marcadas para 6 de outubro. Além de cinco conselheiros tutelares, também serão eleitos cinco suplentes – do 6º ao 10º mais votados entre os candidatos – que podem assumir a vaga do conselheiro quando este se licencia ou renuncia.

As eleições deste ano terão mudanças, conforme lei recentemente aprovada que mudou a estrutura de funcionamento do Conselho. Os candidatos agora não podem fazer campanha dentro de órgãos públicos, assim como não podem utilizar de associação com grupos religiosos ou entidades que fazem parte para se promover.

Outra mudança é que os eleitores só podem votar em um candidato a conselheiro, e não mais em cinco, encerrando assim a prática de formação de “chapas” verificadas em outras eleições. Outra alteração é que o conselheiro tutelar, titular ou suplente, que resolver ser candidato a prefeito ou vereador, terá que renunciar ao seu mandato, e não apenas se licenciar, segundo explica o secretário de Assistência Social Sérgio de Mello.

A lista de documentos e demais regras para a eleição podem ser encontradas no site da Prefeitura, pelo link: https://www.penha.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/127321.

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