O Município de Itajaí informa que nesta quarta-feira (23), às 14h, realizará uma audiência pública online para apresentar o edital do processo licitatório do transporte público coletivo de passageiros. A audiência é mais uma etapa legal que deve ser cumprida para abertura da disputa pública.
A audiência online será transmitida no endereço transportecoletivo.itajai.sc.gov.br. Ao final da apresentação, será aberto um momento para perguntas do público conectado. O edital será na modalidade Concorrência Pública para escolha da empresa responsável pelo transporte público em Itajaí.
O documento estabelece a operação do serviço por ônibus pelo período de 20 anos, não sendo admitida a renovação da concessão. O edital também determina que a empresa vencedora seja responsável pela administração, manutenção e conservação dos terminais de integração e postos de atendimentos; venda de bilhetes; serviço de atendimento presencial aos usuários; serviços de tecnologia e gestão de informação.
No dia 31 de agosto, foi publicado no Jornal do Município o Ato de Justificativa para Concessão da Prestação e Exploração do Serviço de Transporte Público. Agora, após a audiência, o município deverá respeitar o prazo legal de 15 dias para efetiva publicação do edital e abertura da disputa pública.
