Vereadores da base aliada mantém veto a proposta de transparência de licitações

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Por seis votos contra três, os vereadores de Penha foram favoráveis ao veto do projeto que pretende dar mais transparência aos processos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo. Os parlamentares da base governista justificaram a inconstitucionalidade do projeto com base na Lei Orgânica.

Para o autor da proposta, vereadora Silas Antonietti (PSD) o esforço dos aliados para manter o veto do prefeito Aquiles José Schneider (MDB) mostra o revanchismo que ficou exposto no vazamento dos áudios divulgados pelo WhatsApp. As gravações revelaram diálogos condenando três vereadores Maurício Brockveld (PROS), Antônio Cordeiro Filho, o Toninho (DEM) e Isac da Costa (PR). 

Na época, os três foram advertidos por Aquiles por votar a favor do projeto de lei. “O prefeito é quem manda neles (vereadores). Eles não têm qualquer justificativa plausível para fundamentar o veto. Fizeram uma manobra para derrubar a minha proposta e aprovar a dele por ciúmes da minha iniciativa”, lamentou Silas, ironizando a declaração feita pelo prefeito Aquiles, que acusa o vereador de “roubar” as boas ideias da administração municipal.

O veto da proposta foi mantido com o voto favorável dos vereadores Lito, Regiane, Maurício, Isac, Toninho e Juraci e apenas três contrários dos vereadores Silas, Juju e Luizinho. Antes de ir à votação na noite de ontem, o projeto foi parar nas mãos do vereador Maurício (PROS), que pediu prazo para analisar melhor o texto.  “Ele só quis ganhar tempo. O projeto tramitava no Legislativo há meses e já havia passado pela comissão”, apontou Silas.

A reportagem do Notícias de Penha tentou fazer contato com os vereadores da base aliada do governo, mas ninguém respondeu nossas chamadas.

CONHEÇA A PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei 14/09, do vereador Silas Antonietti (PSD), propõe a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Legislativo e Executivo e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência de Penha. “Aplicar o princípio da publicidade tem por objetivo mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos”, defendeu Silas.

 FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Em 2017, a prefeitura de Penha sofreu processo do Ministério Público de Balneário Piçarras (MP) justamente por falta de informações no Portal da Transparência da Administração Municipal. De acordo com informações contidas na ação, o descaso do Poder Público com informações relevantes se arrasta desde a gestão do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

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