Ausência de melhorias no abastecimento e no tratamento de esgoto serão debatidos na Câmara de Vereadores de Penha no dia 10 de julho; contrato de concessão com a concessionária Águas de Penha é questionado pela prefeitura
A falta de investimento em saneamento básico e os problemas frequentes no abastecimento de água no verão foram os principais problemas apontados pelo vereador Luiz Américo (PSDB), o Luizinho, para apresentar o requerimento 45/2019, que sugere a realização de audiência pública para discutir o andamento do contrato de concessão, obras e investimentos feitos em saneamento básico.
O requerimento aprovado pelos vereadores por unanimidade propõe a participação do Poder Executivo, inclusive do gestor do contrato, da Concessionária Águas de Penha da agência reguladora ARIS, do representante do Ministério Público, representante da OAB/SC da seccional de Balneário Piçarras e da sociedade civil. A reunião está confirmada para o dia 10 de julho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Penha.
“A concessionária Águas de Penha não investiu nada desde a última audiência pública feita para tratar da questão do saneamento básico. Não podemos mais esperar. Precisamos de uma solução para o problema. Não dá mais para esperar, quem sofre com isso é a população e a nossa economia que acaba prejudicada com a poluição das nossas belas praias”, disparou o vereador Luizinho.
Em 2017, uma audiência pública para tratar da repactuação do contrato entre a concessionária e o município de Penha estabelecia como condição o início de obras para melhorar o abastecimento e o saneamento básico. Nessa época, a promessa era chegar a 2019, no terceiro ano de contrato, com a cidade alcançando a autossuficiência em abastecimento.
A prática foi bem diferente da teoria e, segundo o Relatório de Fiscalização do Contrato de Concessão n° 194/2015 referente ao Ano 3, realizado pela ARIS (Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento), apenas 29,59% dos investimentos previstos na proposta comercial para os três primeiros anos de contrato foram realizados.
“A concessionária está descumprindo os termos de contrato feitos na licitação. Então, se não querem cumprir tem que sair. Ficamos 12 dias seguido sem água no verão. Água suja, ar na rede, fazendo o relógio gira sem parar. E nossas praias sem balneabilidade, não existe esgoto tratado. Uma vergonha. Chega de empurrar o problema com a barriga. Se queremos proporcionar uma cidade com qualidade de vida, precisamos ter saneamento básico”, comentou o vereador.
A ARIS afirmou que uma repactuação no contrato, automaticamente resultaria no aumento da fatura de água, pois a empresa concessionária iria, segundo o acordo feito na audiência pública, se responsabilizar pelos licenciamentos ambientais, desapropriações, antecipação das metas de esgoto e assumir a dívida com a Casan no valor aproximado de R$ 10 milhões.
Aumento da tarifa de água
A prefeitura de Penha discordou da necessidade do aumento na conta de água, medida que costuma ser vista com receio pelos prefeitos devido ao impacto direto na sua popularidade. Saldo: vários pontos do contrato feito pela gestão anterior passaram a ser criticados. “O documento prevê que todas as licenças ambientais sejam feitas pela prefeitura e isso demanda recursos financeiros, principalmente na desapropriação das áreas utilizadas”, detalhou a assessoria de imprensa.
Diante do impasse, uma comissão de processo administrativo foi aberta para apurar e analisar o edital e o contrato de concessão 194/2015 entre a prefeitura e Águas de Penha Saneamento SPE Ltda. A intenção é investigar supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). “Essa análise segue simultânea às tratativas de repactuação, com o objetivo de elucidar quaisquer irregularidades que possam até resultar numa possível quebra de contrato, haja vista, a falta de investimentos por parte da concessionária”, diz a nota da prefeitura.
O outro lado
Durante a tarde desta quarta-feira (26), a reportagem encaminhou perguntas e tentou ouvir o responsável pelo setor de comunicação da Concessionária Águas de Penha. Mas até às 18h05, horário de postagem da notícia, ninguém respondeu nossas perguntas.
