Os vereadores Altino Torquato Júnior (PSD) e Silvana Nunes Stadler (PTB), respectivamente presidente e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estiveram na Procuradoria Especial da Mulher do município de Penha. A razão da visita foi conhecer um pouco do funcionamento dessa experiência pioneira no Estado, uma vez que, em breve, Porto Belo terá um serviço semelhante para promover os direitos e combater a violência contra a mulher.
De iniciativa de Altino Júnior, Silvana Stadler e também da vereadora Rosaura Rodrigues (PT) e aprovado em abril de 2018, o projeto de implantação da Procuradoria Especial da Mulher visa criar um departamento dentro da Câmara responsável por estimular o debate e propor políticas públicas relacionadas ao papel da mulher na sociedade. Também abrirá um canal de atendimento a vítimas de abuso e violência doméstica, acolhendo denúncias e encaminhando processos ao Judiciário.
“Nosso objetivo é investir no trabalho de prevenção, com palestras e atuação nos bairros”, explica Silvana. Ela não descarta, entretanto, atuar na outra ponta, facilitando o trâmite de casos em andamento: “É importante agilizar esses processos, mas, principalmente, fortalecer o debate e a conscientização”, ressalta.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, há quase 42 mil processos em andamento na justiça catarinense envolvendo violência doméstica contra a mulher. Nos últimos sete meses de 2018, foram registrados 23 assassinatos e 92 tentativas de homicídio. Esses números colocam Santa Catarina acima da média nacional. Realçam, na opinião de Altino Júnior, um problema que não pode mais ser ignorado.
“Nós, enquanto poder, temos que assumir essa responsabilidade”, afirma o vereador, para quem a Procuradoria representa um canal de diálogo com a sociedade e uma chance de mudar essa realidade. Altino também lembrou que a Câmara passará a adotar em sua correspondência oficial um selo com o número 180, para denúncias de violência contra a mulher, ação que deverá ser acompanhada pelo Executivo. “Essa é uma briga que a gente tem que comprar”, considera Altino.
EXPERIÊNCIA PIONEIRA
A Câmara Municipal de Penha é pioneira no Estado na implantação da Procuradoria Especial da Mulher. O programa existe desde outubro de 2017 e promove debates e seminários sobre os temas da violência, dos direitos e também do papel da mulher na comunidade.
“Temos feito diversas parcerias com as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, também com associações, igrejas e, sobretudo, com o Judiciário, que tem contribuído muito”, observa a vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), responsável pela procuradoria.
Segundo a parlamentar, as ações que o órgão tem desenvolvido contam com o respaldo do público a que se destinam: “Temos visto uma participação efetiva das mulheres”, confirma, acrescentando que um dos objetivos é abrir espaços de atuação na política. Maria Juraci cita o próprio caso: ela se tornou, em 2017, a primeira presidente do Legislativo de Penha. Uma conquista tardia para o eleitorado feminino, no seu ponto de vista: “Isso não dá para comemorar”, conclui.
