Um vídeo de um cidadão denuncia o uso de espaço, equipamentos, materiais e insumos por um lava-jato na Secretaria de Obras de Itapema, segundo o Autor da denúncia, sempre nos finais de semana, várias pessoas utilizam do (lava-jato) para lavagem de seus carros particulares e até moto de trilhas.
Segundo a Autor do vídeo denuncia e pediu para não ser identificado por temer represálias, informou pelo (PV) que esta prática é rotineiro, todos os finais de semana, principalmente, nos sábados a tarde, quando acontecem os maiores fluxos de lavação, “Não sei se isso é permitido, ou eles têm autorização, a forma que lavam os carros são bem amadoras é um verdadeiro desperdício de água e de energia que certamente tem que ser pago, e pelo que sei esse dinheiro sai do nosso bolso” exclamou. | A imagem identifica que trata ser carro de particular, portanto, pela Lei, para uso de recursos públicos por particulares, dependeria de uma autorização do Executivo ou de Lei.
O uso do patrimônio público que envolve prédios, equipamentos, máquinas, caminhões, ônibus, carros e qualquer outro bem adquirido e mantido com recursos públicos. Deve possuir autorizações expressas em Lei.
O que diz o artigo 312 do código penal: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Dessa maneira, qualquer servidor (A) para fazer uso de equipamentos, material ou de qualquer recursos públicos precisar retirar uma ordem de autorização da sua unidade de trabalho para fins estritamente profissionais, deve fazê-lo mediante autorização escrita do responsável pelo setor e assinar o termo de responsabilidade.
Neste caso, mostra que a utilização do espaço público, equipamentos e matérias como água, energias e insumos, tem uso restrito, como descrito no parágrafo anterior, em se tratando de veículo de particular e a utilização destes equipamentos fora do horário de expediente, pode caraterizar a má utilização do bem público para atender interesses particulares o que vedado se processado o Autor (es) pode responder por crime de Peculato.
Entramos em contato com Secretário de Obras, senhor Neto, ele não retornou aos nossos contatos, tão logo, o espaço permanece em aberto para que a Secretaria de Obras queira esclarecer a versão sobre o fato noticiado.
Após esta notícia o secretário Senhor Neto, nos comunicou via (PV) que irá tomar todas as providências e punirá “os” ou funcionário.
